Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.700.00,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Dispõe sobre a reversão de cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar não processados em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 2025, THARCYS GUSTAVO CUSSOLIN BATISTA, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2.
Abre o crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.956,78 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Declara Estado de Alerta em Saúde Pública para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG no Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 66.784,00 (sessenta e seis mil e setecentos e oitenta e quatro reais).
Altera o Decreto de nº 11777 de 25 de abril de 2025 que Institui o Grupo Gestor para Elaboração, Execução e Monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 4265, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações sobre o turismo mourãoense nas telas de cinemas da cidade de Campo Mourão, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão, o mês “Março Amarelo”, a serem realizadas anualmente, ações relacionadas à conscientização e prevenção da endometriose.
Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4141, de 28 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comercias localizados no Município de Campo Mourão”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Educacional Sinfonia - ASES.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.956,78 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ “AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA - MDB • HÉLIO GONÇALVES – REPUBLICANOS • MARCIO BERBET - PSD • SEBASTIÃO GALDINO - PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA “APURAR OS FATOS NARRADOS NA MÍDIA EM DESFAVOR DO CONSELHO TUTELAR”, CONFORME REQUERIMENTO Nº 197/2025. • MARCIO BERBET – PSD • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA – MDB • SEBASTIÃO GALDINO - PP
Autoriza a cessão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaços públicos que especifica, do Parque de Exposições Getúlio Ferrari, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão, à Caritas Diocesana de Campo Mourão e à Casa de Acolhida Filhos Prediletos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 25/06/2025