Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo do Decreto nº 10132, de 21 de março de 2023, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Execução do Plano Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão de 2022 a 2025 e demais Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), designa seus membros, e dá outras providências.
Designa membros para compor a comissão de qualidade e avaliação de produtos em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campo.
Institui a Comissão de Qualidade e Avaliação de Produtos em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FRANCIELLE CATANEO JACINTO E JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA PEREIRA.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA–ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.794.816/0001-47, CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO VI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 44/2025, SUBSTITUINDO A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, PELA SERVIDORA EDILMA DE JESUS (SECRETÁRIA).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 52.408,60 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 517.376,88 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE À SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE SUA FILHA, EM 24/05/2025.
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 24/05/2025 A 19/11/2025.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA–ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.794.816/0001-47, CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO VI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 44/2025, SUBSTITUINDO A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, PELO SERVIDOR MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS (SECRETÁRIO).
NOMEAR, A PARTIR DE 13 DE JUNHO DE 2025, JANETE APARECIDA SCHEFER, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-2.
Institui a Comissão Especial para Processo de Seleção de Diretor na Escola Municipal do Campo Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências.
Designa membros para compor o Conselho Municipal da Assistência Social - Biênio 2025/2027.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. ALTERADO PELO DECRETO Nº 12159
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 21.390,00 (vinte e um mil e trezentos e noventa reais).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, NO PERÍODO DE 25/01/2025 À 03/02/2025 (10 DIAS) E 04/02/2025 À 08/02/2025 (05 DIAS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h59 · Norma mais recente da lista: 17/06/2025