Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cento mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711,57 (um mil e setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 183.750,85 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.378,93 (dezoito mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo no período eleitoral de 2024, e os procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao pleito eleitoral 2024.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de área que especifica ao Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, para instalação da sede da Polícia Científica, e dá outras providências.
Altera o artigo 32 e revoga o artigo 34 do Decreto n° 10.258, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo do sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.707,59 (quinhentos e setenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Designa os Delegados e Delegadas para representar suas respectivas Entidades na Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor do Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.571,16 (noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026