Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o artigo 32 e revoga o artigo 34 do Decreto n° 10.258, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo do sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.258, de 26 de maio de 2023Dispõe sobre o procedimento administrativo do sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2023.