Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.068,43 (dez mil, sessenta e oito reais e quarenta e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO AO SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, A PARTIR DE 01/07/2024, POR TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELIEZER SANTANA, NO PERÍODO DE 03/06/2024 A 07/06/2024 (05 DIAS).
Transfere a gestão do Aeroporto Municipal Coronel Geraldo Guia de Aquino para a Secretaria Municipal de Administração pelo período que especifica, e dá outras providências.
REGULAMENTA AS PRÁTICAS CONTÍNUAS E PERMANENTES DE GESTÃO DE RISCOS E DE CONTROLE PREVENTIVO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ E ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.074,20 (cento e noventa e quatro mil e setenta e quatro reais e vinte centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, em favor do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, para implantação da rede de drenagem do Loteamento Residencial Park, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, em favor do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, para implantação da rede de drenagem do Loteamento Residencial Park, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Interesse Social custeados pelas fontes de indicadas nos incisos I a IV, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
REVOGAR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2024, AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA MEDIANTE PORTARIA Nº 125/2024.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA.
CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, A PARTIR DE 05 DE JULHO ATÉ 11 DE OUTUBRO DE 2024, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, AUXILIAR LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 94-01.
CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE AO SERVIDOR ELIEZER SANTANA, EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE SUA FILHA, EM 03/06/2024.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA VISANDO PARTICIPAÇÃO NO “LIMITES NA GESTÃO DE PESSOAL E DE CONTRATAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM FINAL DE MANDATO”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA – CNPJ: 12.137.995/0001-16, NOS DIAS 03 A 05 DE JULHO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA PATRÍCIA OLIVEIRA LINO.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS VEREADORES ALEX SANDRO ALVES NUNES E DEVANILDO PARMA BASSI VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “LIMITES NA GESTÃO DE PESSOAL E DE CONTRATAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM FINAL DE MANDATO”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA – CNPJ: 12.137.995/0001-16, NOS DIAS 03 A 05 DE JULHO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026