Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolve conceder exoneração a pedido ao Bacharel Armando Queiroz de Moraes do cargo em comissão de Consultor Juridico padrão CC8.
Nomeia o cidadão Benedito Pinto de Lima para exercer sem ônus aos cofres municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Resolve nomear Lídia para exercer interinamente o cargo de Datilografia padrão A.
Resolve nomear Eulálio Muniz para exercer interinamente o cargo de Escriturário padrão J.
Nomeia o cidadão Gumercindo Leonardo para sem ônus aos cofres públicos municipais exercer o cargo de inspetor municipal.
Reestrutura o quadro do funcionalismo.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro linhas de transporte de passageiros nas zonas urbanas e suburbana desta cidade.
A partir do dia 01 de janeiro de 1958 os funcionários desta Prefeitura ficam classificados.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1958.
Autoriza a venda mediante concorrência publica de lotes urbanos que especifica pertencentes ao patrimônio municipal.
Cria a secção de aferição de pisos e medidas e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica.
Abre um credito de especial de CR$ 150.000,00 para atender ao pagamento de diversas despesas que especifica.
Autoriza a abertura de credito de CR$ 150.000,00.
Concede auxilio de CR$ 50.000,00 como colaboração do município ao serviço de qualificação eleitoral da 31 zona com sede neste cidade.
Dispoe sobre a cobrança do imposto de bebidas alcoolicas.
Autoriza a doação de terrenos à Fundação da Casa Popular.
Concede abono de natal ao funcionalismo municipal.
Autoriza a aquisição de material permanente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar a companhia Paranaense de lilos e Armazens a área de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 23/04/1958