Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a construir Escolas isoladas no município.
Autoriza o Executivo a construir uma Escola Isolada entre as localidades de Lagoaozinho, Gleba 3.
Exonera a pedido Zacarias Caxeta de melo das funções de fiscal distrital padrão D lotado da agencia Distrital de Barbosa Ferraz .
Resolve exonerar a pedido Jaime Bilatti fiscal distrital padrão C lotado na agencia de Qinta do Sol neste município.
Nomeia o cidadão Generoso Floripe de Alcantara para exercer a contar de 2 de junho sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Resolve deixar sem efeito o decreto n° 9/58 de 02 de junho deste ano que nomeou o cidadão Generoso Floripe de Alcantara para exercer as funções de Inspetor Municipal.
Nomeia o cidadão Ernesto Ortiz de Oliveira para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Nomeia o cidadão Manoel de Oliveira para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Concede à comunidade evangélica luterana desta cidade um auxilio de R$ 20.000,00.
Autoriza o Executivo municipal a abrir credito especial de CR$ 10.600,00 para as despesas com a instalação de um aparelho telefônico no fórum desta cidade.
Autoriza o Executivo municipal a reinversão de novos títulos do dividendo a ser pago pela Petrobras e correspondente ao exercício de 1956.
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxilio à Santa Casa de Misericordio de Campo Mourão.
Concede auxilio especial em dinheiro à Justiça eleitoral da Comarca de Campo Mourão.
Concede à Comunidade Evangélica Luterana dessa cidade, um auxilio de CR$ 20.000,00.
Nomeia o cidadão Joaquim Manoel Ribeiro para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Nomeia o cidadão Generoso Floripe de Alcantara para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Nomeia o cidadão Paulo Teixeira Duarte para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Promove por merecimento a contar de 1° deste mês o funcionário Eulelio Muniz, Escriturário.
Nomeia o cidadão Haisan Valter para exercer sem ônus aos cofres públicos municipais o cargo de Inspetor Municipal.
Autoriza Ephigenio José de Carneiro de acordo com a lei municipal n° 23/55 a fazer alienação de imóvel em que se situa o Ginásio Campo Mourão.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 15/09/1958