Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa comissão para tomada de preços para aquisição de veículos.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 2.637,50, e da outras providencias.
Revoga o decreto n° 23/69, de 17/09/69, e encampa o credito de CR$ 16.200,00 de Sady Parigot de Souza referente ao mencionado decreto e empenhado sob n 4341/69 em 16/12/69
Suspende a aprovação de loteamento até a fixação de ovos critérios do plano Diretor.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante tomada de preço, um veiculo basculante , marca Chevrolet e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante tomada de preço, um veiculo basculante , marca Chevrolet e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante tomada de preço, uma carreta agrícola.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir material escolar e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 674,63, e da outras providencias.
Designa comissão para tomada de preços para aquisição de um veiculo utilitário.
Designa comissão julgadora de tomada de preços para elaboração de projeto arquitetônico do prédio da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao.
Eleva as pensões vitalícias concedidas a Juvenal Augusto de Andrade e Maria Delordes de Lima.
Autoriza novo horário do comercio para as festas natalinas.
Altera os horários de expediente nas repartições publicas municipais.
De utilidade pública área urbana do Município para fins de desapropriação. Declaradas de utilidade pública a fim de serem adquiridas pela Prefeitura Municipal, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, os seguintes bens imóveis, a carta de data nºs 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, da quadra nº 76, com área de 7.750,0 m2. As cartas de datas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, da quadra nº 76, com área total de 7.750,0 m2.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um estande na 1ª feira dos municípios do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a tomada de preço para elaboração do projeto arquitetônico da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir , mediante tomada de preços , um veiculo Kombi , marea Volkswagen e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar moveis ao Conselho Particular da sociedade São Vicente de Paula e dá outras providencias.
Concede recursos ao Pode Executivo para desapropriar cartas de datas e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 31/12/1969