Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar moveis ao Clube das Maes e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir de dona Dalva Bobs , pela importância de CR$ 4.238,45, uma central PAX , com 5 aparelhos fixos.
Altera o dia 1° da lei municipal 36/69.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores dos serviços de altimetria da cidade, abre credito especial de CR$ 850,00 e dá outras providencias.
Denomina Papa João XXIII a praça publica, localizada no Jardim Pio XII desta cidade e da outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao, para o exercício financeiro de 1970.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais o dia 28 de outubro de 1969.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator de esteira Masset Fergusson, importado modelo MF -3366 D e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por tomada e preço, um jeep CJ-5, Universal e dá outras providencias.
Faz doação de uma carta de data no Jardim Aurora, à Congregação Cristã do Brasil, para edificação de uma igreja.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 35.000,00para fazer face as despesas decorrentes da Construção de bueiros , meios fios e sarjetas, no acesso a Pr -13.
Autoriza o Poder Executivo a doar, À Creche Sagrada Familia, um Parque Infantil.
Destina verba para manutenção do convenio com a Associação de credito e assistência rural do Paraná- Acarpa e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Diretor para criação, organização e funcionamento da faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer transação judicial com o Sr Kamal David Curi, abre credito especial e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a alienar a sucata existente no almoxarifado geral.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo filiar o município de Campo Mourao à Comcam – Comunidade dos municípios da Região de Campo Mourao.
Altera o quadro do magistério púbico Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um conjunto industrial, trator pre carregadeira mod MF-3 .305 e uma retroescavadeira mod MF-252, marca Masset Feroust e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h38 · Norma mais recente da lista: 24/11/1969