Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 15.000,00 para a ampliação do Forum Estadual.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 400,00, para pagamento de gratificação mensal a Edmundo Pereira dos Reis, laboratorista do 9° Distrito Sanitario.
Autoriza a abertura de um credito especial no valor de CR$ 30.000,00 para fazer face as despesas decorrentes da execução do convenio autorizado pela lei 33/69, de 30 de agosto de 1969.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 29.939,30 e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 2.000,00 e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica área urbana do município para fins de desapropriação.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 1.000,00 e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 3.000,00 e dá outras providencias.
Amplia de 6 para 10 o numero de vagas no ponto misto n° 3, alterando as disposições dos decretos 20/66 e 17/69.
Autoriza o Poder Executivo a vende ações da Petroleo Brasil.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 322,56 e dá outras providencias.
Concede aumento de pensões a Juvenal A de Andrade e Maria de Lurdes Lima.
Demite a funcionaria publica Maria Aparecida.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 16.000,00 e dá outras providencias.
Demite a bem do serviço publico, o funcionário publico Vitorino Nogarolli.
Dispoe sobre ajuda financeira a Comissão de 13 jogos abertos do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza a chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de edificação e obras especiais da Secretaria de Viação e Obras Publicas para os serviços de combate à Erosão urbana.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a endossar certificado de propriedade do veiculo a motor permutado pela municipalidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo emitir certificado de propriedade de veiculo.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h48 · Norma mais recente da lista: 24/10/1969