Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza convenio com a Campanha de Alimentação Escolar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Congregação Cristã do Brasil imóvel situado no perímetro urbano de Farol e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, Maestro Regente para a Banda de Musica Municipal.
Concede recursos ao Poder executivo para adquirir imóveis no perímetro urbano e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao, para o exercício financeiro de 1971.
Regulamenta o pagamento da vantagem de auxilio para diferença de caixa.
Abre credito especial na importância de CR$ 16.660,00 e dá outras providencias.
Abre credito especial na importância de CR$ 42.819,00 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor das datas do jardim Curitiba
Autoriza o pagamento de indenização por danos materiais causados por veiculo da municipalidade e dá outras providencias.
Concede demissão ao Sr Munir, ocupante de cargo de membro do Conselho Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campo Mourão.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 110.462,40 e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 28 de outubro de 1970.
Demite o cidadão Tarciso Queiroz de Souza – Medico veterinário de Campo Mourao.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 52.500,00 e dá outras providencias.
Abre credito especial na importância de CR$ 10.000,00 e dá outras providencias.
Altera a lei 28/70, que concede isenção fiscal.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir sementes de mamona, para incentivar seu plantio na região e dá outras providencias.
Estabelece o regime estatutário dos funcionários públicos municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a construir através do DVOP Estádio Municipal e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 23/12/1970