Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Autoriza o pagamento de indenização por danos materiais causados por veiculo da municipalidade e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 42, de 25 de novembro de 1970Abre credito especial na importância de CR$ 42.819,00 e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 1, de 15 de fevereiro de 1971Encampa a importância de CR$ 14.000,00 empenhada pela contabilidade em favor de J. essa Junior e Cia Ltda.