Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de bens de uso comum do povo, para a classe de bens patrimoniais do municipio e dá outras providencias.
Concede aumento de pensões à Maria Delordes de Lima Tecla Brezezinski, Ersy Sim, Geraldo A de Andrade e Moacyr Marcondes.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 2.000,00 destinados a Umes.
Abre um credito especial na importância de 2.000,00 e á outras providencias.
Abre um credito suplementar na importância de CR$ 331.800,00 e dá outras providencias.
Reclassifica símbolos e padrões, transfere de cargos os funcionários públicos municipais abaixo relacionados de acordo com a lei municipal 17/71 e dá outras providencias.
Organiza e define as atribuições do Departamento da Fazenda.
Dispoe sobrea a alienação de bens patrimoniais disponíveis do município e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais, o segundo expediente do dia 20 de maio do ano em curso.
Dispoe sobre a reclassificação dos símbolos, padrões e funções gratificadas do quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, reajusta vencimentos e extingue cargos.
Abre um credito suplementar na importância de CR$ 7.200,00.
Revoga as leis municipais n° 01/71 a 09/71, de 08/03/1971, respectivamente.
Autoriza o Poder Executivo a revogar totalmente o art 2°, da lei municipal 47/70, de 23 e dezembro de 1970.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 7.200,00 destinados ao Departamento de Agricultura e Pecuária de Municipalidade.
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de bens de uso comum do povo para bens patrimoniais do munícipio e dá outras providencias.
Designa Comissão para julgamento de tomada de preços.
Dispoe sobre a entrega À Companhia de desenvolvimento urbanização e saneamento de Campo Mourao SA Codusa da parte da arrecadação da taxa de acesso à plataforma de embarque da estação rodoviária municipal nos termos da lei municipal 11/71, de 30.03.71, abre credito especial e dá outras providencias.
Dispoe sobre a entrega à Companhia de Desenvolvimento, urbanização e Saneamento de Campo Mourao- Codusa- de parte de arrecadação da taxa de acesso à plataforma de embarque, na estação rodoviária e dá outras providencias.
Altera o quadro do pessoal, previsto pela lei 07/69.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis à Algodoeira Limorinense As- Algolin e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h30 · Norma mais recente da lista: 28/06/1971