Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11.232, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2023/2025.
CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES DIANA APARECIDA RODRIGUES, ELTON ADRIANO TONDIM, FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, MARCIA APARECIDA PEREIRA, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, PEDRO ROGÉRIO VICTOR, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA E ZENILDA FERNANDES, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM OS TEMAS: “CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS – LEI 14.133/2021 – TEORIA E PRÁTICA CONFORME OS TRIBUNAIS DE CONTAS” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 E 22 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR, PELA EMPRESA R. BUCHI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO ATUARIAL E TRIBUTÁRIO LTDA , CNPJ Nº 31.781.846/0001-30.
CONCEDER 1,4 (UMA VÍRGULA QUATRO) DIÁRIAS AOS SERVIDORES FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS, JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR E SIDNEY KENDY MATSUGUMA, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM OS TEMAS: “CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS – LEI 14.133/2021 – TEORIA E PRÁTICA CONFORME OS TRIBUNAIS DE CONTAS” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 E 22 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR, PELA EMPRESA R. BUCHI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO ATUARIAL E TRIBUTÁRIO LTDA , CNPJ Nº 31.781.846/0001-30.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DE DADOS, PROCESSOS E SISTEMAS QUE TRATAM DE DADOS PESSOAIS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD,” CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 20284/2023, OS SERVIDORES PEDRO ROGÉRIO VICTOR, ELIAS DA SILVA, BRUNA VAZ DOS SANTOS E EDILMA DE JESUS.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) COM PACOTE DE MINUTOS FRANQUIA ILIMITADA PARA LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS, TANTO PARA TELEFONES FIXO-FIXO COMO PARA FIXO-MÓVEIS, COM PORTABILIDADE DOS NÚMEROS JÁ EXISTENTES, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE TRONCOS DE ENTRADA E SAÍDA DIGITAIS (E1) COM 30 CANAIS E 80 RAMAIS, INCLUINDO IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E RECEPÇÃO DE CHAMADAS DIRETAMENTE NOS RAMAIS (DISCAGEM DIRETA A RAMAL - DDR) PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 21126/2024, OS SERVIDORES BRUNA VAZ DOS SANTOS, VALMIR COSTA MELQUÍADES, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO DE ASSIS E JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS E MILTON AUGUSTO HAUAGGE.
Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui a cobrança de Preços Públicos por serviços prestados nos cemitérios municipais de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme especifica, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.947,10 (Cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES REGINALDO DEVIDES E RONNEY DE PAULA JUK.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DE LOURDES FONCECA.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RONNEY DE PAULA JUK.
Aprova o Parecer Prévio pela Regularidade Das Contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022, do Poder Executivo do Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.170,54 (noventa e oito mil, cento e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão – IPPLAN, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Formação dos Professores e Práticas Pedagógicas Equitativas, para atender diferentes níveis de aprendizagem das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 20/08/2024