Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas da Rede Municipal de Educação de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Institui Banca Técnica para análise das propostas apresentadas na Concorrência Pública nº 003/2024 - concessão administrativa dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana no Município de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 0,06 (seis centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.528,53 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.537,35 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
NOMEAR INTERINAMENTE, PELO PERÍODO DE 07/08/2024 A 01/02/2025, A SERVIDORA BRUNA VAZ DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LEGISLATIVO E ARQUIVO HISTÓRICO, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA FCL-2, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DO MESMO CARGO QUE SE ENCONTRA AFASTADA, PELA PORTARIA Nº 185/2024, DEVIDO AO USUFRUTO DE LICENÇA MATERNIDADE.
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, PELO PERÍODO DE 19/07/2024 A 23/07/2024 (5 DIAS).
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JULIANA GODOI DEL CANALE, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 06/08/2024 A 01/02/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 10.911, de 28 de março 2024, referente ao Loteamento denominado Residencial Fortunato Perdoncini II, e dá outras providências.
Altera o Decreto n° 10.824, de 20 de fevereiro de 2024, de Aprovação do loteamento denominado Residencial Dubai, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.700.123,95 (quatro milhões, setecentos mil e cento e vinte três reais e noventa e cinco centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.738.764,13 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Autoriza a cessão de uso de área que especifica do imóvel objeto da Matrícula nº 54.299 do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício desta Comarca, ao Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento de vinte mil reais), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 13/08/2024