Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 47, de 28 de dezembro de 1990, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão”, com alterações posteriores.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS.
FIXAR AS COMPOSIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS DESIGNANDO SEUS MEMBROS ELEITOS EM REUNIÃO REALIZADA PELA MESA EXECUTIVA E COLÉGIO DE LÍDERES EM 30 DE JANEIRO DE 2025: I. COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DEVANILDO PARMA BASSI; (PRESIDENTE) EDILSON VEDOVATTI MARTINS; MARCIO BERBET; II. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SIDNEI DE SOUZA JARDIM; (PRESIDENTE) HÉLIO GONÇALVES; SEBASTIÃO GALDINO; III. COMISSÃO PERMANENTE DE MÉRITOS TEMÁTICOS ELVIRA MARIA SCHEN LIMA; (PRESIDENTE) ALEX SANDRO ALVES NUNES; ELIANE REGINA DA SILVA; IV. COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA; (PRESIDENTE) CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA; MARCIO TOSHIYKI KANEDA MORAES.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA ELIANE REGINA DA SILVA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM O TEMA: EXCELÊNCIA NA GESTÃO E REDAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: BOAS PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O INÍCIO DE MANDATO – NO MODO CLÁSSICO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ – PR.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CÂMARAS DE VEREADORES”, PROMOVIDO PELA EMPRESA IBV - INSTITUTO BRASILEIRO DE VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE CURITIBA – PR.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM O TEMA: EXCELÊNCIA NA GESTÃO E REDAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: BOAS PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O INÍCIO DE MANDATO – NO MODO CLÁSSICO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ – PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 16.585,00 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.700.254,52 (um milhão, setecentos mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.962.191,64 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL – Gestão 2025/2026.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 11508 de 29 de novembro de 2024 que institui normas e preços para o uso dos espaços culturais vinculados a Secretaria Municipal de Cultura e da outras providencias.
Altera o inciso VI do art. 13 do Decreto nº 11507, 29 de novembro de 2024 que institui normas e preços para uso do Teatro Municipal de Campo Mourão e da outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 236.889,64 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.301,05 (dois mil e trezentos e um reais e cinco centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
DESIGNAR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E NA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024, O SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, ATUALMENTE LOTADO NA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (COTEC), DEVIDAMENTE REGISTRADO COM A MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 4163-01, COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, E COMO SUA SUBSTITUTA A SERVIDORA JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, ATUALMENTE LOTADA NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (CAL), DEVIDAMENTE REGISTRADA COM A MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 3859-01, PARA ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A CÂMARA, OS TITULARES DE DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM CASO DE AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO OU VACÂNCIA DO ENCARREGADO TITULAR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 4.491.364,46 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Dispõe sobre a atualização de valores de simbologias da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, conforme § 2º do art. 50 da Lei Municipal 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h17 · Norma mais recente da lista: 04/02/2025