Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
PORTARIA-DAA nº 69, de 29 de janeiro de 2025
DESIGNAR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E NA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024, O SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, ATUALMENTE LOTADO NA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (COTEC), DEVIDAMENTE REGISTRADO COM A MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 4163-01, COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, E COMO SUA SUBSTITUTA A SERVIDORA JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, ATUALMENTE LOTADA NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (CAL), DEVIDAMENTE REGISTRADA COM A MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 3859-01, PARA ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A CÂMARA, OS TITULARES DE DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM CASO DE AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO OU VACÂNCIA DO ENCARREGADO TITULAR.
- Data
- 29 de janeiro de 2025
- Número
- 69
- Publicação
- 30 de janeiro de 2025 · Órgão Oficial
- Vigência
- Não informada