Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.236.915,63 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 3809, de 18 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores e dá outras providências.
Autoriza doação com encargo em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a instalação de reservatório de abastecimento de água potável, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 19.014.623,12 (dezenove milhões, quatorze mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 928.128,69 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE, 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES: ALEX SANDRO ALVES NUNES E EDILSON VEDOVATTI MARTINS, PARA VIAGEM À BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 11/02/2025 A 14/02/2025, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO “612º CURSO DE CAPACITAÇÃO, COM OS TEMAS: INTRODUÇÃO AO MANDATO LEGISLATIVO – MÓDULO II: AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA GENESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
NOMEAR, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, A SERVIDORA MARCIA APARECIDA PEREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA “EXONERÁVEL AD-NUTUM” DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA FCL-2.
NOMEAR, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, A SERVIDORA JULIANA GODOI DEL CANALE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA “EXONERÁVEL AD-NUTUM” DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA FCL-2.
NOMEAR, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, O SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA “EXONERÁVEL AD-NUTUM” DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE LEIS E ARQUIVO HISTÓRICO, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA FCL-2.
ESTABELECER O CALENDÁRIO DE FERIADOS E DOS DIAS DE RECESSO DO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO: a. 03 E 04 DE MARÇO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, RECESSO DE CARNAVAL; b. 05 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, RECESSO ATÉ AS 13H30MIN; c. 19 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, SÃO JOSÉ - PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, FERIADO MUNICIPAL; d. 18 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA, PAIXÃO DE CRISTO, FERIADO NACIONAL; e. 21 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, TIRADENTES, FERIADO NACIONAL; f. 1º DE MAIO, QUINTA-FEIRA, DIA DO TRABALHADOR, FERIADO NACIONAL; g. 02 DE MAIO, SEXTA-FEIRA, RECESSO; h. 19 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, CORPUS CHRISTI, FERIADO NACIONAL; i. 20 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, RECESSO; j. 07 DE SETEMBRO, DOMINGO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, FERIADO NACIONAL; k. 12 DE OUTUBRO, DOMINGO, NOSSA SENHORA APARECIDA - PADROEIRA DO BRASIL, FERIADO NACIONAL; l. 13 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, FERIADO MUNICIPAL; m. 27 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, RECESSO; n. 28 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, FERIADO MUNICIPAL; o. 02 DE NOVEMBRO, DOMINGO, FINADOS, FERIADO NACIONAL; p. 15 DE NOVEMBRO, SÁBADO, PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, FERIADO NACIONAL; q. 20 DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, FERIADO NACIONAL; r. 21 DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA, RECESSO; s. 22 A 24 DE DEZEMBRO, RECESSO; t. 25 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, NATAL, FERIADO NACIONAL; u. 26 A 31 DE DEZEMBRO, RECESSO.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA PEREIRA.
REVOGAR, A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2025, AS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA PEREIRA MEDIANTE PORTARIA Nº 51/2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 8782, de 8 de dezembro de 2020, que nomeia o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da CODUSA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 894.084,37 (oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
Altera dispositivo do Decreto n° 9977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2025, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 07/02/2025