Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, A VEREADORA ELIANE REGINA DA SILVA, PARA EXERCER, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, O CARGO DE PROCURADORA DA PROCURADORIA DA MULHER DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VEXOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ORIENTAÇÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE GESTÃO PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL, CRIAÇÃO DE INDICADORES INTERNOS DE DESEMPENHO DE TODOS OS SETORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO – PR E ADEQUAÇÃO DO FLUXO DE TRABALHO DE FORMA A OTIMIZÁ-LOS, COM EVENTUAIS ADEQUAÇÕES E MELHORIAS”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 85727/2024, OS SERVIDORES JULIANA GODOI DEL CANALE, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, PEDRO ROGÉRIO VICTOR E JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA REALIZAR UMA REVISÃO TÉCNICA DAS NORMATIVAS VIGENTES, IDENTIFICANDO EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS OU LACUNAS; PROPOR MELHORIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ALINHANDO-OS ÀS MELHORES PRÁTICAS E AO ARCABOUÇO LEGAL; PADRONIZAR OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS DA FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, OFERECER SUPORTE TÉCNICO AOS SERVIDORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E OPERACIONAL, ESSA INICIATIVA BUSCA FORTALECER A GESTÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE LEGAL, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A TRANSPARÊNCIA NAS AQUISIÇÕES REALIZADAS NESTE PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO”, CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 20653/2024, OS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, JULIANA GODOI DEL CANALE E MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA.
Denomina as vias do Jardim Residencial Maria Rosa na Planta Geral do Município, e dá outras providências. I - Rua Armindo Lazarin – antiga Rua Projetada “A”; II - Rua Quirino Dornelles Barbosa – antiga Rua Projetada “B”; III - Rua Antonio Aragon Gomes – antiga Rua Projetada “C”; IV - Rua Valter Francisco da Silva – antiga Rua Projetada “D”; V - Rua Alvaro da Silva Dutra – antiga Rua Projetada “E”; VI - Rua Adelar Angelo de Camargo – antiga Rua Projetada “F”.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11083, de 28 de maio de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2024/2026. ALTERADO PELO DECRETO 11649/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 11501, de 26 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11734/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 11502, de 26 de novembro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11636/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 11441, de 01 de novembro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gestão 2024/2026. ALTERADO PELO DECRETO 11733/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 11440, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Gestão 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11637/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 11400, de 18 de outubro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11732/2025
CONCEDER, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2025, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM, ASSISTENTE LEGISLATIVO II, REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PERÍODOS DE 12/01/2023 A 11/01/2024 E 12/01/2024 A 11/01/2025, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GB2-37 PARA SIMBOLOGIA GB2-38.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA ELIANE REGINA DA SILVA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO COM O TEMA: “PARANÁ MAIS CIDADES –CONSTRUINDO O FUTURO, ORGANIZADA PELA DA AMP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, SEBRAE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU – PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS VEREADORES CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E DEVANILDO PARMA BASSI, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO COM O TEMA: “PARANÁ MAIS CIDADES –CONSTRUINDO O FUTURO, ORGANIZADA PELA DA AMP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, SEBRAE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU – PR.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES.
Prorroga o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, declarada no Decreto nº 10808, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11677/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11712/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Cria a Comissão de Apoio da Comissão Avaliadora de Desempenho, para auxiliar a fiscalização do objeto do contrato de outorga de concessão do estacionamento rotativo de Campo Mourão, Contrato nº 040/2021, e designa os seus membros.
Abre o crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 19.014.623,12 (dezenove milhões, quatorze mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 928.128,69 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 12/02/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026