Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 247.943,71 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 244.907,58 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos).
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO.
RETIFICAR A PORTARIA Nº 85/2025 A QUAL CONCEDE A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2025, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM, TENDO EM VISTA QUE O CARGO APONTADO FOI DE ASSISTENTE LEGISLATIVO II, PORÉM, O CORRETO É ESCRITURÁRIO. ASSIM, O ART. 1º DA CITADA PORTARIA PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2025, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM, ESCRITURÁRIO, REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PERÍODOS DE 12/01/2023 A 11/01/2024 E 12/01/2024 A 11/01/2025, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GB2-37 PARA SIMBOLOGIA GB2-38.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Campo Mourão, aprovado pelo Decreto nº 2724, de 14 de abril de 2003.
NOMEAR, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, EDUARDO PARIZ FRANCISCATTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR DE MÍDIAS SOCIAS E COMUNICAÇÃO, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-2.
NOMEAR, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, DARINKA TAYNÁ NASSAR GERALDO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-2.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Altera o art. 1º do Decreto nº 11623, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Gestão 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11645/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 11625, de 11 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025. ALTERADO PELO DECRETO 11646/2025
Institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração e/ou Termos de Fomento celebrados com a entidade Lar Dom Bosco - Comunidade Terapêutica e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão conforme Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 30.200,47 (trinta mil e duzentos reais e quarenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 12.731,13 (doze mil, setecentos e trinta e um reais e treze centavos).
Altera dispositivo do Decreto nº 9961, de 09 de dezembro de 2022, que nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11694/2025
Divulga as Metas e Pontuações correspondentes ao Incremento da Arrecadação, apurado no exercício de 2024, para fins composição da remuneração do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária - APFT 2025.
Altera dispositivo do Decreto n° 9977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, O SERVIDOR EDUARDO PARIZ FRANCISCATTO, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR , SIMBOLOGIA CCL-2.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h50 · Norma mais recente da lista: 21/02/2025