Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.402, de 27 de maio de 2014Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 17 de outubro de 2014Acrescenta ao Art. 1º da Lei n. 3.402 de 22 de maio de 2014 que “Dá nova redação a Lei n. 2.484, de 21 de setembro de 2009, que ‘Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências’”.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.567, de 02 de abril de 2015Dá nova redação ao inciso IV do Art. 1º da Lei n. 3402, de 22 de maio de 2014 que “Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 818, de 23 de setembro de 1993Dispoe sobre normas para declaração e utilidade publica de Sociedade Civis , Associações e Fundações constituídas no município de Campo Mourão e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.087, de 20 de janeiro de 1998Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 818, de 23 de setembro de 1993, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.