Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispoe sobre normas para declaração e utilidade publica de Sociedade Civis , Associações e Fundações constituídas no município de Campo Mourão e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.087, de 20 de janeiro de 1998Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 818, de 23 de setembro de 1993, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 22 de setembro de 2009Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 221, de 26 de setembro de 1978Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no município de campo mourão, estado do Paraná e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 283, de 30 de setembro de 1980Altera a lei n° 221, de 26 de setembro de 1978, e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 510, de 29 de agosto de 1986Altera artigos da lei n° 221 de 26 de setembro de 1978 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 688, de 13 de maio de 1990Dispoe sobre normas para declaração de utilidade publica de sociedade civis, Associações, e Fundações constituídas no município de Campo Mourão e dá outras providencias.