Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 17 de outubro de 2014Acrescenta ao Art. 1º da Lei n. 3.402 de 22 de maio de 2014 que “Dá nova redação a Lei n. 2.484, de 21 de setembro de 2009, que ‘Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências’”.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.567, de 02 de abril de 2015Dá nova redação ao inciso IV do Art. 1º da Lei n. 3402, de 22 de maio de 2014 que “Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.037, de 26 de julho de 2019Revoga dispositivo da Lei n. 3402, de 22 de maio de 2014.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 22 de setembro de 2009Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.084, de 02 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei ne 3.402, de 22 de maio de 2014, que deu nova redação à Lei nº 2.484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações constituídas no Município, e dá outras providências”.