Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos da Lei ne 3.402, de 22 de maio de 2014, que deu nova redação à Lei nº 2.484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações constituídas no Município, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.402, de 27 de maio de 2014Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.