Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Acrescenta ao Art. 1º da Lei n. 3.402 de 22 de maio de 2014 que “Dá nova redação a Lei n. 2.484, de 21 de setembro de 2009, que ‘Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências’”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 22 de setembro de 2009Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 3.402, de 27 de maio de 2014Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.