Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação ao inciso IV do Art. 1º da Lei n. 3402, de 22 de maio de 2014 que “Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 22 de setembro de 2009Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.402, de 27 de maio de 2014Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.