Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.449, de 11 de julho de 2014Dá nova redação à Lei n. 1.110, de 1° de abril de 1998 que, “Institui o Vale alimento a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.761, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.762, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão -CEOCAM.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.763, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.764, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.