Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação à Lei n. 1.110, de 1° de abril de 1998 que, “Institui o Vale alimento a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, com alterações posteriores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.110, de 01 de abril de 1998Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.128, de 24 de abril de 2013Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.386, de 15 de abril de 2014Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.