Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.292, de 26 de maio de 2000Revoga o parágrafo único do artigo 2º, que passa a vigorar com as inserções dos §§ 1º, 2º e 3º, e suprime o inciso I, do artigo 3º, todos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, que institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.695, de 25 de abril de 2003Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º, do artigo 2º, da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, alterada pela Lei nº 1.292, de 24 de maio de 2000, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.801, de 05 de abril de 2004Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, conforme Lei nº 1.110/98 e alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.835, de 30 de junho de 2004Altera dispositivos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, alterada pela Lei nº 1.292, de 24 de maio de 2000, que institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 01 de abril de 2005Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, conforme Lei nº 1.110/98 e alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.052, de 28 de abril de 2006Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, conforme Lei nº 1.110/98 e alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.567, de 30 de abril de 2010Reajusta o vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais e altera o §1º do artigo 2º da Lei n. 1.110/98 e alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.681, de 20 de abril de 2011Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, e altera o § 1º do art. 2º da Lei n. 1.110/98 e alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.903, de 09 de abril de 2012Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais e altera o § 1º do art. 2º da Lei n. 1.110/98 e alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.941, de 02 de julho de 2012Altera a redação da Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, e suas alterações.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.130, de 24 de abril de 2013Fixa o valor do Vale-Alimento criado pela Lei Municipal n. 1.110/98 e delimita os servidores beneficiados.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.385, de 15 de abril de 2014Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, e altera o § 1º do art. 2º da Lei nº. 1.110/98 e alterações posteriores.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.449, de 11 de julho de 2014Dá nova redação à Lei n. 1.110, de 1° de abril de 1998 que, “Institui o Vale alimento a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, com alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.596, de 19 de maio de 2015Altera a Lei nº. 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.694, de 23 de março de 2016Altera a Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.839, de 14 de julho de 2017Altera a Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Campo Mourão”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.918, de 11 de maio de 2018Altera dispositivos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.949, de 10 de agosto de 2018Altera e revoga dispositivos da Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.018, de 24 de maio de 2019Altera dispositivos da Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.207, de 02 de julho de 2021Altera dispositivos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.242, de 26 de novembro de 2021Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados por excepcional interesse público, empregados públicos, agentes políticos nomeados ou designados e ocupantes de cargo em comissão municipais e ativos, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.