Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera a Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Campo Mourão”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.110, de 01 de abril de 1998Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.385, de 15 de abril de 2014Reajusta o Vale-alimento concedido aos servidores públicos municipais, e altera o § 1º do art. 2º da Lei nº. 1.110/98 e alterações posteriores.