Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Revoga o parágrafo único do artigo 2º, que passa a vigorar com as inserções dos §§ 1º, 2º e 3º, e suprime o inciso I, do artigo 3º, todos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, que institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.110, de 01 de abril de 1998Institui o Vale Alimento, a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.