Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.128, de 24 de abril de 2013Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.386, de 15 de abril de 2014Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.594, de 19 de maio de 2015Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.695, de 23 de março de 2016Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.855, de 15 de setembro de 2017Reajusta o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.919, de 11 de maio de 2018Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos, contratados nos termos das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.322, de 29 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2.762, de 21 de setembro de 2011 que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão - CEOCAM” e revoga os Anexos I a III da Lei nº 4.271, de 30 de dezembro de 2021.