Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.128, de 24 de abril de 2013Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.177, de 14 de junho de 2013Altera o número de vagas de empregos públicos criados pela Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, e cria o emprego de Fonoaudiólogo para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.177, de 14 de junho de 2013Altera o número de vagas de empregos públicos criados pela Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, e cria o emprego de Fonoaudiólogo para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.386, de 15 de abril de 2014Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 13 de junho de 2014Altera o Anexo Único da Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 13 de junho de 2014Altera o Anexo Único da Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.443, de 11 de julho de 2014Altera o Anexo Único da Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.443, de 11 de julho de 2014Altera o Anexo Único da Lei n. 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.594, de 19 de maio de 2015Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.695, de 23 de março de 2016Altera o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.761, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.815, de 24 de fevereiro de 2017Fixa em trinta horas semanais a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais e Fisioterapeutas sob regime de emprego público do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.855, de 15 de setembro de 2017Reajusta o salário do pessoal admitido para emprego público dos cargos constantes das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.919, de 11 de maio de 2018Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos, contratados nos termos das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.919, de 11 de maio de 2018Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos, contratados nos termos das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.324, de 29 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2.764, de 21 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, e revoga os Anexos I a III da Lei nº 4.271, de 30 de dezembro de 2021.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.324, de 29 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2.764, de 21 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, e revoga os Anexos I a III da Lei nº 4.271, de 30 de dezembro de 2021.