Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 701, de 18 de novembro de 1993Regulamenta o § 2° do Artigo 1° da lei 826/93, e dá outras providencias.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 749, de 14 de janeiro de 1994Regulamenta contratação de temporários.
Norma correlata
DECRETO nº 770, de 25 de fevereiro de 1994Delega ao secretario Municipal da Administração competência para subscrever contratos de pessoal por tempo determinado.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 898, de 09 de fevereiro de 1995Altera o inciso III, do art 1° da lei 826, de 21 de outubro de 1993.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 903, de 26 de maio de 1995Altera os art 7 e 8 da lei 826/93.
Norma correlata
DECRETO nº 1.144, de 22 de agosto de 1995Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Norma correlata
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Norma correlata
DECRETO nº 1.200, de 21 de novembro de 1995Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Norma correlata
DECRETO nº 1.220, de 20 de dezembro de 1995Altera o parágrafo único, do artigo 1° , do decreto n° 749, de 13 de janeiro de 1994.
Norma correlata
DECRETO nº 1.274, de 28 de fevereiro de 1996Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Norma correlata
DECRETO nº 1.276, de 01 de março de 1996Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.044, de 08 de julho de 1997Revoga o § 1º, do artigo 1º, da Lei n.º 826, de 21 de outubro de 1993, que estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.557, de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do Art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão.