Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro, ao Dr. Orlando Pessuti
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n° 122/2000 do Plano de Carreiras da Administração Municipal
SÚMULA: Dá denominação à Biblioteca Municipal.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro Público deste Município
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa, a título de Auxilio-refeição.
Autoriza firmar Convênio com EMPIRE - English Course, mediante consignação em folha de pagamento.
Altera o Anexo III - Tabela Salarial Geral da Lei n° 122/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APMⅠF.
SÚMULA: Declara a APMIF entidade de utilidade pública
Altera a redação o inciso Ⅰ do art. 1° da Lei n° 241/2002, que autoriza a contratação de serviços de assistência médica-hospitalar, para os servidores de Campo Magro.
Concede Verba de Representação aos Servidores Municipais, Estaduais e Federais, que exercerem função de confiança no Município de Campo Magro, designados pelo Chefe do Executivo.
Altera o anexo Ⅰ, da Lei Municipal n° 122/2000, extinguindo 02 cargos de motorista, 23 cargos de auxiliar de serviços gerais e 04 cargos de operador de máquinas.
Revoga o Art. 1° da Lei n° 242/2002 de 19/12/2002.
SÚMULA: Instituí no Município de Campo Magro, a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A, da Constituição Federal.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 220/2002, que visa alterar a alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, incluindo mais uma alínea no parágrafo único do art. 2°
SÚMULA: Autoriza a contratação dos serviços de assistência médica-hospitalar, laboratorial, auxiliar e odontológica, para os servidores do Município de Campo Magro e seus dependentes, mediante licitação
SÚMULA: Institui o código d e posturas do município de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito especial ao Departamento Sócio Cultural - Divisão de Esportes do Município
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n°118, de 02 de maio de 2000, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Campo Magro e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial ao Departamento Sócio Cultural - Divisão de Esportes do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 15/05/2003