Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara entidade de utilidade pública o Aéroclube de Campo Magro".
"Declara a entidade de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Jardim Boa Vista II, III e IV".
Dispõe sobre a concessão de bônus para incentivo á assiduidade aos servidores profissionais do magistério com critérios específicos.
Revoga o item Manutenção de serviços, constantes no Plano de Aplicação da Fundação Solidariedade, Anexo da Lei n°270/2003, por se revelar inadequado dentro da verba de subvenção Social deste Município.
Altera os artigos 13, 14 e 18 a Lei n° 266/2003, quer alterou a Lei n° 027/97, do Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, com ova redação e outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para reforma da Unidade de saúde de Campo Magro.
Autoriza a manter convênio com a Fundação Solidariedade, no exercício de 2003, com observação e respaldo na Lei Municipal n° 187/2001.
"Autoriza as Associações de Pais e Mestres das Escolas da rede Municipal de Ensino a receberem materiais ou verbas de iniciativa privada e dá outras providências".
SÚMULA: Altera o Artigo 2° da Lei n° 084/1999, a qual institui o Brasão e a Bandeira como Símbolos Oficiais do Município e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município".
SÚMULA: Altera a Lei n° 027/97, que Alterou a Lei n° 017/97, que criou o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, com nova redação e outras providências
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município".
SÚMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, metas, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução orçamentária e financeira a serem executadas pelo Município de Campo Magro no exercício de 2004, e dá outras providências
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município".
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município".
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fornecer mensalmente auxílio-refeição e auxílio-transporte ao Conselheiro Tutelar que estiver no efetivo exercício de suas funções, dando outras providências
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público deste Município
SÚMULA: Autoriza auxílio funeral assistencial do Município
SÚMULA: Dispõe sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 15/10/2003