Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, locais e regionais, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Campo Magro e dá outras providência.
"Institui, o Programa Municipal de incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências."
Institui, no âmbito do Município de Campo Magro, o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos ser celebrado em 27 de Setembro, e dá outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de eventos em espaço públicos no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Modifica dispositivos do Regimento Interno (Resolução n° 04/2023), conforme especifica.
"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe". Rua Amiltron Stremel
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 22/09/2025