Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO URBANO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ -MPPR, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA EM SESSENTA DIAS O PRAZO CONTIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 1667/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á LA BONELLE SORVETES LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ATIVIDADES DA MÃE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE COMADATO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO AO CIME - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, BEM COMO O USO DESTE PARA FINS DE PROPAGANDA DE CAMPANHAS DA INSTITUIÇÃO DEFERIDA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2212/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4156/02, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR.
ALTERA A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/78, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( ESTRADA JOÃO SILVESTRE DE LARA)
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A COMLAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO E TRANSFERIR IMÓVEIS A BRAFFEMAN - FÁBRICA BRASILEIRA DE MÁQUINAS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PADRE ALCIDES VALENTINO ZANELLA, RONDINHA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1122/1995.
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1255/97, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1620/02.
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 30/09/2003