Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SÃO CARLOS, AINDA NÃO DENOMINADA, NO BAIRRO ITAQUI DE CIMA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A REDUZIR PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, E CONCEDE PARCELAMENTO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1031/93 E OS ARTIGOS 1º, 6º, CAPUT, 9º E 10, DA LEI Nº 1530/01.
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE A LICENÇA GESTAÇÃO OU LICENÇA PATERNIDADE E SUA FRUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A CESSÃO DA LICENÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.800,00(CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO, O DESMEMBRAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.
APROVA MEDIDAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE, DO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS OU TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.
ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO E SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 04/07/2005