Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM O PAGAMENTO ATRAVÉS DA DÍVIDA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE O USUCAPIÃO ESPECIAL E O DIREITO DE SUPERFÍCIE DE IMÓVEIS URBANOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE MORFOLOGIA DA CIDADE.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.961.471,55 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECFIICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1457/00, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A RAFAEL DANTON TEIXEIRA DA CUNHA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE, DESTINADO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1694/03, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NA LEI MUNICIPAL Nº 1756/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1590/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/02, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1693/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 08/03/2005