Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1863/05, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, E ANEXO I, DA LEI Nº 1858/2005, QUE ALTEROU PARCIALMENTE A LEI Nº 1200/1996, E REESTRUTUROU O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE-AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1556/01, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PROVOPAR MUNICIPAL - AÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1838/2005, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR LOTES DE TERRENOS URBANOS, SITUADOS NO QUARTEIRÃO DO "PASSO", DESTA CIDADE DE CAMPO LARGO, MATRICULADOS SOB OS Nº 9143. DO LIVRO 3-K; 5211, DO LIVRO 3-H E 8859, DO LIVRO 3-K, TODAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE FORO REGIONAL, PERTENCENTES A INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1762/04, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A VENDER AÇÕES DA CIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, TIM SUL S/A, BRASIL TELECOM S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º D LEI Nº 1641/02, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI Nº 941/91, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/88 E REVOGA A LEI Nº 1.561/01, CONFORME ESPECIFICA.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1836/05, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CANCELAR E DE NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO VI E AO ARTIGOS 44, 45, 46, 47, 48, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1825/2005, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL OUTORGADA PARA A VITAGRANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PARA A EMPRESA BAUNGARTEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO LARGO AEACEL, CONFORME ESPECIOFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.687,61 ( TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), ORIUNDO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1647/02, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE A LICENÇA GESTAÇÃO OU LICENÇA PATERNIDADE E SUA FRUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A CESSACÃO DA LICENÇA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 21/12/2005