Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS, NOS CASOS EM QUE CAUSAR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL ÁRVORE DO SABER.
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2022.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES DESCRITOS NA LEI MARIA DA PENHA.
INSTITUI O SELO DE QUALIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS AOS RECURSOS DECORRENTES DA LEI ALDIR BLANC.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Largo à Sra. Àvila Maria Garret Savi, conforme especifica
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EA PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. CARLISE KWIATKOWSKI.
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 31 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGO COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA - (LEI FEDERAL 11.340/2006) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM OBJETIVO MUTUO DE REFORMA DA PONTE SOBRE A REPRESA DO RIO VERDE, LOCALIZADA A ESTRADA DA COLÔNIA CRISTINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NA QUALIDADE DE ASSOCIADO ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA REGIÃO - ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CÉLIO BENEDITO VIGILATO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 28/10/2021