Legislação municipal · Campo Largo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SR. EDEMILSON MIQUELETO PADILHA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIO GURSKI E VIA PÚBLICA AS MARGENS DA BR-277 NO BAIRRO JARDIM GUARANI, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3304 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
INSTITUI O 17 DE ABRIL LARANJA - “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE AOS ANIMAIS NA CIDADE DE CAMPO LARGO”.
DISPÕE SOBRE A COLETA E TRANSPORTE DO LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE O PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS, RESTAURANTES, BARES, CAFÉS, PANIFICADORAS, QUIOSQUES, CENTROS GASTRONÔMICOS, CASA DE EVENTOS E OUTROS AMBIENTES ASSEMELHADOS A ADOTAR MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO, AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO MUNICIPAL. REVOGA A LEI Nº 2482, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA §4º AO ART. 128, ACRESCENTA §5º AO ART. 197, ALTERA ART. 207, V, ALTERA ART. 247, ALTERA §4º DO ART. 273, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS, BEBEDOUROS E CADEIRA(S) DE RODAS PARA USO COLETIVO A SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO.
DISPÕE SOBRE O HINO MUNICIPAL E REVOGA O ARTIGO 18, DA LEI Nº 167, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1969. SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE -SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO N. 02/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR NOS TERMOS DO "PROGRAMA MORADIA LEGAL”.
INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAMPO LARGO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 30/11/2021