Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 902/1994, PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, DO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), MATRÍCULA 15.026 AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –26/11/2013.
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –25/11/2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) PARA O LOTE Nº. 169 DA GLEBA RIBEIRÃO CAÇADORES.
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –18/11/2013.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.115.000,00 (UM MILHÃO CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –11/11/2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CAMBÉ - APPROS.
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –07/11/2013.
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –06/11/2013.
NOMEAR A SRª. ELENIR RODRIGUES TEOTÔNIO, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ CARLOS CAMARGO, À PARTIR DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –04/11/2013.
EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR DENIVAL JOÃO TEOTÔNIO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ CARLOS CAMARGO, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
NOMEAR O SR. NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE DIRETOR GERAL, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-2, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA CLEUSA ALVES FORISTIERI, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR GERAL, NÍVEL CC-2, LOTADA NA DIRETORA GERAL DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 27/11/2013