Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERAR O SERVIDOR NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
NOMEAR À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2013, O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DOS SETORES DE REDAÇÃO, PESQUISA TÉCNICO LEGISLATIVA E ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3.
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –28/10/2013.
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –21/10/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS PAGAMENTOS DAS RESCISÕES TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –14/10/2013.
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –07/10/2013.
PROMOÇÃO VERTICAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006. A REFERIDA PROMOÇÃO FOI REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 036/2013, COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE JULHO/2013, CONFORME SEGUE:
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –30/09/2013.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA – PRAÇA PEC, NO JARDIM TAROBÁ.
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SERVIDOR ESIQUIEL BENETTI DA FONSECA, ENQUADRADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL K-03, LOTADO NOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, À PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO VALOR DE R$-1.427,63 (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), DE ACORDO COM O ARTIGO 35 E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.528/2001, DE 16/11/2001, E ARTIGO 40, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A" CC §§ 3 E 17º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 23/09/2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) PARA OS LOTES Nº. 170, Nº. 170/A, Nº. 169-A E Nº. 169 - REMANESCENTE DA GLEBA RIBEIRÃO CAÇADORES.
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 16/09/2013.
INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESDOBRO SEM EDIFICAÇÃO PARA OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA 05, LOTES 13, 14, 30, 31,44 E 45 DA QUADRA 06, LOTES 09, 11, 23, 24, 28, 29, 30, 32, 33, 34 E 35 DA QUADRA 07, LOTES 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 10, LOTES 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 E 60 DA QUADRA 11, LOTES 10, 11, 12, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38 E 39 DA QUADRA 12, LOTES 10, 11, 12, 23, 24, 27, 28 E 29 DA QUADRA 13 E LOTES 01 E 11 DA QUADRA 14 DO LOTEAMENTO ÁGUA DA ESPERANÇA, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h45 · Norma mais recente da lista: 28/10/2013