Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
DESAFETA DE USO PÚBLICO AS PRAÇAS – QUADRAS Nº. 18 E Nº. 34 SITUADAS NO JARDIM SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ORLANDO ARRUDA BOTELHO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 09/09/2013.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 02/09/2013.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ 2012/2022, CONFORME SE ESPECÍFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 382/79, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ.
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 26/08/2013.
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/08/2013.
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/08/2013.
INCLUÍ NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A OXIMETRIA DE PULSO QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 05/08/2013.
NOS TERMOS DO ARTIGO 60 E ARTIGO 254 DA LEI 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), FICA O SERVIDOR CONRADO ANGELO SCHELLER DISPENSADO DE REGISTRAR FREQUÊNCIA, SENDO O HORÁRIO DESTE SERVIDOR CONSIDERADO COMO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 79 §4º DA LEI Nº. 1718/03.
NOMEAR A SRª. ADRIANA MILIOSSI RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2013, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 969/1995, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS NO REASSENTAMENTO DO JARDIM CAMPOS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –23/07/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 11/09/2013