Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO, O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DOS SETORES DE REDAÇÃO, PESQUISA TÉCNICO LEGISLATIVA, ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO E EXPEDIENTE, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 - 30% (TRINTA POR CENTO), DO VALOR DE SEU SALÁRIO BASE.
EXONERAR O SERVIDOR MOACIR MARCELO MONÇÃO, DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO, PERMANECENDO O MESMO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DE SEU SALÁRIO BASE.
REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008.
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICAR OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, A SABER:
SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 43/2015 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL E DA PEDOFILIA.
DETERMINAR QUE OS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, TENHAM SUAS PÁGINAS NUMERADAS SEQUENCIALMENTE E RUBRICADAS, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 22, § 4º DA LEI FEDERAL Nº. 9.784/99, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO O MUNICÍPIO FOR REQUERIDO OU LITISCONSORTE.
NOMEAR A SRª. VERA LÚCIA PEDROSO, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESCALAS MÉDICAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MÊS DE NOVEMBRO A CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ - APMI.
DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR O SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, CEDIDO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL À PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM ÔNUS PARA O EXECUTIVO, COMO MOTORISTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ENQUANTO DURAR A SUA CESSÃO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL PALESTRINA DE CAMBÉ.
INSTITUI O RECONHECIMENTO PÚBLICO E A CONCESSÃO DE UM SELO ÀS EMPRESAS QUE NÃO COMERCIALIZAM ARMAS DE BRINQUEDO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.701/2014 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 2.699/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.700/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 16/12/2015