Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
NOMEAR COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01/03/2016, O SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E TESOURARIA, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3.
EXONERAR A SERVIDORA ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01/03/2016, PERMANECENDO A MESMA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2.
NOMEAR À PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.
ART.1º: - FICA DESIGNADO O SENHOR LUCIANO RADIGONDA,SERVIDOR DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA RESPONDER COMO PREGOEIRO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 20165, E CONVOCAR MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES. ART. 2º.: - FICA INSTITUÍDA A EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO: - ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA // JOSÉ PINHEIRO NETO // MOACIR MARCELO MONÇÃO E WESLEY MALAGUTTI SODRÉ.
INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR ATOS LICITATÓRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PRESIDENTE: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ // OUTROS MEMBROS: JOSÉ PINHEIRO NETO E LUCIANO RADIGONDA // SUPLENTE: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA.
Dispõe sobre a isenção de taxas e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza das obras da implantação da empresa Ribeiro Veículos S/A e dá outras providências.
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL ALTERANDO A LEI Nº 2.531/2012.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 19/2015 QUE ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI 1653/2002 - QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR EM ZUE1 E ZPA OS LOTES Nº. 122, 123, 123A, 124, 124A, 125, 125A, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 131A, 132, 132A, 133 DA GLEBA CAFEZAL E EM ZUE3 E ZPA OS LOTES Nº. 155, 155A, 155B, 156, 157, 158, 158A, 158B, 158C, 159, 159A, 159B, 177, 177A, 177A1 E 178 DA GLEBA CAFEZAL.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EDMUNDO DE ALMEIDA COSTA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ - AFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI; ALTERA A LEI Nº 2.362/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.648/14, QUE INSTITUI O FPF - FUNDO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO VI - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA LEI Nº 2.196/2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 COM ÁREA DE 1.006,94 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – B) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, ÁREA DE 1.512,70 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
TRANSFORMA EM ZCS1-ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS UM, TRECHO DA RUA FRANÇA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 18/03/2016