Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TERRA VERMELHA.
ALTERA A LEI Nº 2.792, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA.
DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2015 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
NOMEAR A SRª. JAQUELINE MORAES OLIVATO, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ELIZEU VIDOTTI, A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO DE 2016, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016, LEI Nº 2.749/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.720/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
EXONERAR O SERVIDOR NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ELIZEU VIDOTTI, À PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2016.
TRANSFORMA EM ZCS3 - ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS TRÊS E EM ZPA - ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OS LOTES Nº. 1-A E Nº. 1-B SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 22/06/2016