Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CONSTANTES NO SUBITEM 21.01, DO ANEXO I DA LEI Nº 1.723 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DO ART. 7º DA LEI Nº 2.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.668 DE 02 DE ABRIL DE 2.003, QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2016, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.196/2008 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), MODIFICADA PELA LEI Nº 2.720/2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL – COMDEC – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARANÁ.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799 DE 21 DE JULHO DE 2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DA LEITURA E LITERATURA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MOVIMENTO "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A "SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS".
NOMEAR A SRª. SOLANGE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO,C/ EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016,E C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 22/12/2016